Comissão debate fim da desoneração da folha no setor de TI

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Na próxima terça-feira (13), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública com o intuito de discutir os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para os setores de tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Para o deputado Sandro Alex (PSD-PR), responsável por iniciar o debate, a desoneração promoveu um “círculo virtuoso” no segmento, com a formalização de 874 mil empregos entre 2010 e 2014.

O parlamentar acrescenta que entre 2015 e 2016, quando a desoneração não vigorava mais, os setores devolveram ao mercado 49 mil trabalhadores.

Na opinião de Sandro Alex, a Medida Provisória 774/17, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, é “duro golpe” para áreas fundamentais à recuperação da competitividade do Brasil.

Em andamento
Há algum tempo a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos para o setor está em andamento. Em 2015, as principais entidades de TIC (ABES, Brasscom, Assespro, ABT, Sindpd e CSB) chegaram até a entregar um estudo a representantes da Câmara, mostrando que, em relação ao setor de TIC, incluído call center, a lei 12.546 promoveu um aumento de arrecadação das verbas sociais, ou seja, o governo passou a arrecadar mais do que arrecadava antes da lei em 2011.

Todo o esforço institucional tem como objetivo garantir que o setor continue recolhendo 2% de INSS sobre a receita bruta e não precise pagar os 4,5% previstos na MP. Dessa forma, poderiam manter os percentuais de crescimento e gerar impactos positivos para o País, de acordo com as entidades.


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