Direito ao esquecimento é desnecessário no Brasil, diz representante do Google

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O direito ao esquecimento é algo desnecessário no Brasil, de acordo com o diretor de políticas públicas do Google, Marcel Leonardi. Isso porque, na opinião do especialista, o País já possui em seu sistema jurídico parâmetros para garantir direitos fundamentais de privacidade e liberdade de informação – algo que o direito ao esquecimento visa abranger.

O executivo participou de audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que discutia a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil.

Mecanismos para remoção forçada de conteúdo estão previstos no Código Civil e no Marco Civil da Internet, e podem ser examinados por juizados especiais sem necessidade de advogado ou até mesmo por pedido direto a sites e aos mecanismos de busca, explica.

Ainda de acordo com Leonardi, a comunidade jurídica fora da União Europeia considera o direito ao esquecimento um equívoco e um insulto à memória e à história.

Para ele, o “suposto” direito ao esquecimento seria um nome elegante que muitas vezes é utilizado para efetuar a censura de conteúdo lícito e de informações verdadeiras.

“Tanto a nossa Constituição quanto tratados internacionais e toda doutrina jurídica internacional sobre o tema deixam claro que a liberdade de expressão e opinião englobam buscar, receber e difundir informações e ideias. São elementos interdependentes que constituem um direito indivisível”, argumentou. “Afastar esse sopesamento entre direitos fundamentais e defender um preponderância presumida da privacidade de modo genérico, que me parece ser o objetivo aqui, é utilizar esse direito ao esquecimento como pretexto para todo pedido de remoção”, afirmou.

*Com informações do STF 


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