Fusão entre Time Warner e AT&T pode ser risco à concorrência

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A fusão entre as empresas norte-americanas Time Warner e AT&T pode trazer riscos à concorrência no País, na opinião da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Organização aprovou acórdão sobre o processo de aquisição e tal parecer deve ser encaminhado Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Apesar de ser esperadas eficiências produtivas relevantes da operação em análise nos mercados de origem dos dois conglomerados envolvidos, em termos de sinergias operacionais, de redução dos custos de transação e de diminuição de incertezas dos canais de veiculação de conteúdo, ainda são incertos os efeitos sobre o bem-estar dos consumidores no Brasil”, diz o documento. A companhia  de telecomunicações AT&T é responsável por controlar a Sky.

Se aprovada a negociação pelo Cade, a próxima medida da Anatel envolve abertura de processo específico para apurar se o acordo é contrario à Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a qual restringe que uma mesma empresa seja responsável pela produção e distribuição de conteúdo.

O conselheiro Aníbal Diniz, relator da matéria na Anatel, afirma que esse tipo de controle vertical entre licenciamento e distribuição de conteúdo pode representar risco à concorrência em mercados locais e regionais, ou mesmo à entrada de novos players, porque pode limitar a capacidade de concorrência de pequenas prestadoras de TV por assinatura.

Na visão da Anatel, no entanto, tal entrave ainda pode ser mitigado com a adoção de medidas como o estabelecimento de transparência no licenciamento de canais da Time Warner no Brasil, com regras que teriam o objetivo de assegurar a comercialização em bases não discriminatórias e a estipulação de restrições de preços entre regiões com e sem concorrência no mercado de TV por assinatura.

*Com informações da Agência Brasil


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