Kassab propõe projetos de lei contra cortes em fundos de ciência e telecom

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O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, está trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para estabelecer projetos de lei que impessam, a partir de 2020, cortes dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A expectativa é de que as propostas sejam aprovadas ainda este ano.

“Nós do ministério temos conversado individualmente com todos os integrantes do Conselho, e existe um consenso de que as dificuldades que vivemos fazem com que esse encontro seja ainda mais importante”, avaliou o executivo durante encontro que aconteceu nesta quinta-feira (1º), e teve como propósito discutir os caminhos para o Brasil superar a falta de recursos e se preparar para tornar sua indústria mais competitiva e inovadora.

O ministro anunciou que deve se reunir com os presidentes das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT), Otto Alencar (PSD-BA), e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), Paulo Magalhães (PSD-BA), “para que possamos, junto à comunidade científica, fazer uma força-tarefa para votar uma lei que impeça o contingenciamento do FNDCT e do Fust”.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, ressaltou a produtividade dos debates nas seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que se reuniram pela manhã e relataram propostas ao ministro. “Para nós da comunidade acadêmica e científica é extremamente importante ver que essas reuniões estão se tornando realmente rotina”, disse. “Estou preocupada com o financiamento, mas também com problemas de interlocução em torno da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação [Lei nº 13.243/2016].”

Já a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, reforçou a necessidade de solucionar divergências em torno do decreto de regulamentação do Marco Legal, como interpretações de outros ministérios sobre recursos de custeio e capital e o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) por fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs). Para ele, é preciso um regramento ágil, o qual não exponha a área a uma “burocracia infernal”, definiu.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, avalia o momento como crucial, devido à situação financeira com que se encontra a área de tecnologia e ciência atualmente no País. “A situação financeira está extremamente grave”, disse, complementando que alguns laboratórios já deixaram de funcionar e, em alguns estados, a situação é ainda mais preocupante.

“Tudo isso pode comprometer investimentos anteriores. Então, é um desperdício que começa a implicar em êxodo de cérebros, porque, afinal de contas, o cientista luta até certo ponto e, quando não pode mais desenvolver a sua ciência, ele vai embora do País. Preocupo-me, especialmente, com a recomposição do orçamento deste ano e com o orçamento do ano que vem”, encerra Davidovich.

Durante o encontro, o ministro ouviu relatos dos coordenadores das comissões temáticas do CCT, por conta dos pesquisadores Luiz Davidovich (Capital Humano), Helena Nader (Pesquisa e Infraestrutura), Fernando Galembeck (Tecnologia e Inovação), Francilene Garcia (Marco Legal), José Roberto Boisson de Marca (Assuntos Cibernéticos) e Adalberto Val (Financiamento, Cooperação Internacional, Acompanhamento e Avaliação).

*Com informações do MCTIC


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