Mulher processa Microsoft por uso indevido de sua voz

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Uma mulher entrou com pedido de indenização contra a Microsoft. A alegação é de que a gigante da tecnologia teria usado indevidamente a voz da moça em mensagem de saudação eletrônica.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liberou uma decisão negando o pedido.

Uma empresa terceira teria realizado a gravação que seria apenas para testes – e a mulher teria recebido um pagamento ínfimo por isso. A gravação, então, teria sido vendida à Microsoft para uso comercial e sem a autorização da mulher.

O pedido de indenização foi fundamentado em dois argumentos: primeiro, o de que a interpretação na gravação telefônica daria margem à proteção da Lei de Direitos Autorais; e, segundo, de que o uso da voz violou direito de personalidade, pois a gravação não poderia ser utilizada sem autorização, especialmente para fins comerciais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de indenização por entender legítima a utilização da gravação pela Microsoft, uma vez que foi decorrente de prestação de serviço para o qual a autora foi devidamente remunerada.

*Com informações do STJ


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