Parlamentares votam hoje, 20/06, parecer à MP que restringe desoneração da folha de pagamento

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, votará na tarde desta terça-feira (20/06) o parecer do relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

Se confirmado o fim da desoneração da folha, empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), além dos setores hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis, voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho.

Esforço fiscal
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, a qual permitiu substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta.

Os recursos destinam-se ao financiamento da Seguridade Social.

A medida provisória integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que é um deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação com a reoneração é de R$ 4,8 bilhões. Além dessa medida, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento.

*Com informações da Agência Câmara Notícias


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