Política de proteção de dados é imperativo para absorver impacto da IoT, diz secretário do MCTIC

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Uma política eficiente de proteção de dados é fundamental para que o Brasil aproveite as oportunidades de crescimento econômico e social que surgem com a Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) e a indústria 4.0.  Essa é a avaliação do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, que participou nesta quarta-feira, 31/05, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4060/12, que trata do tratamento e da proteção de dados pessoais.

Ainda de acordo com o secretário, o impacto global da IoT até 2025 é estimado em, no mínimo, US$ 4 trilhões, podendo atingir US$ 11 trilhões. Além disso, o volume global de dados nos últimos dez anos cresceu 45 vezes.

“Ocupamos, hoje, no setor de telecomunicações e de informação e computação, entre o 4º e o 6º lugar no mercado global”, afirma, complementando que essa é uma oportunidade única no mundo da internet das coisas. “E, para que seja absorvida pelo País, é importante conferirmos segurança jurídica para o uso e a proteção de dados, criar uma legislação guarda-chuva em torno do tema e definir uma instância dentro da administração pública federal para tratar do assunto. São aspectos fundamentais”, afirmou.

Importância
Para o diretor-substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Gabriel Reis, a proteção de dados tem de ser direito fundamental. “Uma lei como essa que estamos buscando vai permitir que o cidadão tenha um pouco de controle sobre o que consome, atento à questão da vulnerabilidade no fornecimento de dados e utilização dos mesmo pelas empresas. É importante criar uma política nacional da proteção de dados pessoais e da privacidade.”

Já o coordenador-estratégico de Segurança da Informação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ulysses Alves Machado, salientou que a legislação deve estar atenta ao amplo campo que abarca a proteção de dados. “Não se restringe a garantir segurança em face de condutas humanas. A proteção de dados significa também contra fatos da vida, intempéries, falhas de infraestrutura e processos obsoletos, o cerne da segurança da informação”, disse.

*Com informações do MCTIC


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