Comissão aprova desoneração da folha para TI e call center; vigência é adiada

GestãoGovernoLegislação

Pelo texto aprovado pela comissão mista que analisa a MP 774/2017, a reoneração para a maioria dos segmentos que tinham o benefício foi adiada para janeiro de 2018. Texto precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/2017, que reonera a folha de pagamento de diversos setores, aprovou nesta quarta-feira, 05/07, texto que mantém o benefício para 14 setores econômicos, dez além do que queria o Executivo quando encaminhou a MP, em março. Desde 2011, empresas de vários segmentos da economia eram beneficiadas por uma desoneração que reduziu a incidência de impostos sobre a folha de pagamento.

As empresas de tecnologia da informação, bem como o segmento de call centers, são dois desses dez adicionais – originalmente, a MP permitia a troca da contribuição previdenciária por parte do faturamento apenas para construção civil, transportes de passageiros, jornais e emissoras de rádio e TV. Tecnologia da Informação e call center foram incluídos pelo relator, Airton Sandoval (PMDB-SP), assim como circuitos integrados, couro, calçados, confecção e empresas estratégicas de defesa.

O texto do senador, aprovado ainda na véspera, prevê o adiamento da vigência das mudanças de julho deste ano para janeiro de 2018. A ideia é que o texto de conversão da MP 774 seja votado na próxima terça-feira, 11/7, pela Câmara dos Deputados e, no dia seguinte, pelo Senado. Do contrário, a MP perde a vigência em 22/7, o que manteria, na prática, a política de desoneração para todos os 56 setores beneficiados.

 


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor