Comissão aprova PL que permite acúmulo de dados de internet móvel

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Foi aprovado nesta quarta-feira, 05/07, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), um projeto de lei que propõe o acúmulo e uso, por até mais dois meses, de dados de internet móvel não utilizados.

Atualmente, o saldo de internet em celulares no país é descartado ao final de cada mês, ao passo que quando o volume total de dados é consumido por um usuário antes do final do período, o acesso ao serviço é cortado.

Segundo o senador Dário Berger (PMDB-SC), autor da proposta (PLS 110/2017), “parece um projeto bastante simples, mas ele tem um alcance social impressionante, porque são milhões de brasileiros atingidos por essa questão e que não têm o direito a compensação.”

O projeto foi aprovado com a modificação do senador Otto Alencar (PSD/BA), relator da matéria, que incluiu o prazo de dois meses para que os dados acumulados fossem consumidos. Segundo ele, a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.

O texto agora segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

*Com informações da Agência Senado de notícias.


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