Comissão de Cultura aprova PL que isenta imposto para e-books

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A Comissão de Cultura aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede isenção tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16 recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ).

Para Wyllys, relator do projeto, a extensão do benefício fiscal para os livros eletrônicos (e-books) beneficia autores que hoje só publicam nesse formato. Além disso, cria um novo mecanismo de estímulo para a leitura no país, via redução de preços de e-books. “30% dos brasileiros nunca passaram pela experiência de comprar um livro”, ressaltou.

O autor da proposta acrescenta que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos e-books a imunidade tributária constitucional.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação pelo Plenário da Câmara.

*Com informações da Agência Câmara


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