CVM publica regras para financiamento coletivo de empresas pela internet

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou regras para distribuição pública de ações de empresas de pequeno porte pela internet, o chamado “crowdfunding de investimento”, regulamentando a atuação de plataformas de financiamento coletivo que representam uma alternativa para startups captarem recursos.

A nova regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM. Para proteger os investidores, uma das condições é que este tipo de oferta somente ocorra por meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à Autarquia.

Outros pontos alterados incluem a possibilidade da plataforma realizar ofertas restritas, somente para grupos de investidores cadastrados, como uma forma de preservar dados estratégicos dos empreendedores.

Além disso, foi acrescentada a possibilidade de realização de ofertas parciais, caso o valor alvo mínimo de captação seja atingido, assim como a possibilidade de revisão dos procedimentos da oferta, flexibilizando as regras e a definição de parte dos trâmites operacionais pelas próprias plataformas.

“Um mercado bem regulado de crowdfunding de investimento é considerado estratégico para a ampliação e a melhoria da qualidade dos instrumentos de financiamento para empresas em fase inicial e com dificuldades de acesso ao crédito e à capitalização”, disse a CVM em nota

Iniciativas no país

O Brasil possui cerca de 10 iniciativas do tipo, como Eqseed, StartmeUp e Broota, de acordo com informações da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding. Mas o volume financeiro movimentado ainda é baixo, à medida que essas plataformas esperavam por nova regulamentação.

A Eqseed, por exemplo, concluiu apenas cinco rodadas desde sua fundação em 2015, com 1,5 milhão de reais investidos, de acordo com informações da companhia. Já a Broota já teve 22 startups investidas em 2016, num total de 7,2 milhões de reais.

Em comparação, a norte-americana Wefunder, que afirma ser a maior do setor nos EUA com 55% de participação de mercado, já gerou mais de US$ 21 milhões em volume de investimento desde a regularização da modalidade em maio de 2016, segundo estatísticas do mercado compiladas pela empresa.

*Com informações da Reuters.


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