Oi herda R$ 58,82 milhões em multas da Brasil Telecom na telefonia fixa

OperadorasRedes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, ontem (10), a aplicação de duas multas no valor R$ 58,82 milhões às filiais da Brasil Telecom no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A prestadora foi comprada pela concessionária Oi que assim vai ter de assumir o pagamento do valor.

Uma das penalidades surge em virtude da Brasil Telecom ter cobrado serviços adicionais sem a solicitação dos usuários no estado de Mato Grosso do Sul, entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005. 

A multa por essa infração foi definida pelo conselho diretor e o presidente da Anatel, Juarez Quadros considerou que o montante de R$ 50 milhões é o mais justo pois é proporcional à infração de acordo com as condições da época. 

Além disso, a Agência multou a Brasil Telecom S.A em mais R$ 8,82 milhões por infrações na telefonia fixa no estado do Rio Grande do Sul ocorridas em 2010. Na época, 8,4 mil clientes da prestadora no Estado tiveram, devido à inadimplência, o bloqueio parcial das linhas fixas mantido por período superior ao estabelecido na regulamentação.

Entre as infrações estão o não reestabelecimento do serviço em 24 horas após os usuários terem regularizado os débitos, que afetou 235 clientes da prestadora, a alteração do código de acesso na mudança de endereço, que atingiu 766 usuários que não tiveram o direito a escolha de manter o número que então utilizava, e, além disso, 20 pessoas se viram envolvidas em casos de habilitação fraudulenta, devido a falhas na checagem de informações enviadas por falsos solicitantes.

As multas irão agora afetar a Oi que comprou a Brasil Telecom, por R$ 5,8 bilhões, em 2010 e vai herdar as penalizações.


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor