Anatel vai analisar abertura de processo de caducidade da Oi

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicou à imprensa que, em virtude da ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações da Oi a médio e longo prazos, vai analisar a possibilidade de abertura de processo de caducidade da concessão e de cassação das autorizações da operadora que está em recuperação judicial.

Segundo a Agência, o cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras.

“O coordenador do núcleo de ações (da Anatel), conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário”, afirmou a Anatel em comunicado à imprensa.

Diante das atuais perspectivas, a Agência vai “avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público, consubstanciado, dentre outros aspectos, na preservação dos bens reversíveis, vinculados à concessão, e na exploração do espectro de radiofrequências utilizado pela empresa.”

A verdade e que após a abertura do processo, a operadora terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu plano de recuperação e apresentar sua defesa.

Se a Anatel considerar que não estão garantidas as condições para a Oi continuar sua operação, poderá pedir transferência dos meios necessários à prestação dos serviços para outros agentes econômicos, que poderão assegurar a continuidade das ofertas, de modo a que se evitem prejuízos à sociedade.

De referir que a Oi serve cerca de 5 mil cidades no Brasil e que existem algumas centenas de municípios em que esta é a única prestadora de serviços de telefonia fixa ou celular. Como tal, há que garantir que esses serviços não são interrompidos.

O anúncio da Anatel ocorreu após o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir incluir os bilhões de reais em multas devidas pela Oi junto à Anatel no processo de recuperação judicial da empresa e da operadora ter herdado as multas da Brasil Telecom.


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