Assembleia de credores da Oi é novamente adiada após Anatel rejeitar TAC

OperadorasRedes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou, por unanimidade, pela não celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Grupo Oi, que tinha como objetivo converter as multas avaliadas em R$ 5 bilhões em investimentos. A operadora informou também que sua assembleia de credores foi novamente adiada para 10 de novembro.

Após reunião, o Conselho Diretor da Anatel rejeitou o TAC com a operadora,  que se encontra em processo de recuperação judicial, relativamente aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização e Interrupções Sistêmicas. A celebração desse termo era um dos eixos do plano de recuperação da empresa para equacionar a dívida de mais de 10 bilhões de reais com a Anatel.

“O andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de  recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à Agência questionamentos sobre a capacidade do Grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TAC’s” refere a entidade em comunicado.

Além disso, a assembleia de credores, que estava inicialmente prevista para ontem (23), e que já tinha sido adiada para dia 6 de novembro, foi novamente diferida para o dia 10 de novembro.  A empresa afirma que este novo adiamento, definido pelo juízo da 7a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, ocorreu a pedido do administrador judicial. No entanto, a segunda convocação da assembleia foi mantida no dia 27 de novembro.

A Oi fica assim com a vida mais difícil para conseguir sair da situação financeira em que se encontra e terá agora que fazer ajustes em seu plano de recuperação ou recorrer da decisão da agência. A verdade é que a uma eventual falência da operadora pode deixar 2051 municípios brasileiros sem telecomunicações e o presidente Temer já disse que essa não é uma opção viável.


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor