Ministro diz que será difícil solução para Oi antes da assembleia de credores

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Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, indicou hoje (18) que uma solução do governo para a situação económica da Oi será muito difícil antes da próxima segunda-feira (23), quando se realiza a assembleia de credores da operadora.

“Tomara, eu tenho essa esperança, mas não acho fácil”, disse o ministro à Reuters após participar do lançamento de consulta pública sobre a nova política de telecomunicações do governo federal.

A dívida da Oi que ascende a R$ 64 bilhões, inclui mais de R$10 bilhões em multas devidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou nesta quarta-feira que escolheu seu superintendente-executivo, Carlos Manuel Baigorri, para representar o órgão regulador na assembleia de credores da operadora.

Para as dívidas com a Anatel, uma das alternativas é trocar multas por investimentos, ideia defendida pela Oi, ou, ainda, estender o prazo para pagamento de dívidas para até 20 anos, mediante a edição de uma medida provisória.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que coordena um grupo de trabalho criado para conduzir uma solução para a operadora, intensificou o ritmo das tratativas com interlocutores do governo e do mercado para encontrar uma saída mas a situação não está favorável dado o reduzido tempo até à assembleia.

A Oi é a operadora que mais atende os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), além de que centenas de cidades têm a empresa como única prestadora de serviços de telefonia fixa e em outros municípios, as operadoras concorrentes usam a rede da Oi para manter os seus serviços. Assim, a manutenção do serviço foi considerada imprescindível pelo Presidente Temer.

O governo lançou nesta quarta-feira a consulta pública de seu novo decreto para a política de telecomunicações, com foco na expansão da banda larga. O plano prevê, por exemplo, apoiar projetos já existentes no Congresso que viabilizem a criação de um fundo, a partir de uma reformulação do Fundo de Universalização dos Servições de Telecomunicações (Fust), mas destinado à banda larga.

Além disso, conta também com a aprovação do projeto de lei que permita a mudança do regime de concessão para autorização para as operadoras de telefonia fixa. A ideia é que as empresas que mudem de regime paguem uma espécie de bônus e esses recursos também poderiam ser usados nos projetos de banda larga.


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