Brasília recebe debate internacional sobre uso da IA para agilizar a justiça

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O I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia reunirá, nos dias 23 e 24 de novembro, 48 especialistas de nove países para investigar e debater a inteligência artificial (IA) no Direito e o uso de blockchain.  No evento serão apresentadas soluções para problemas como excesso de processos judiciais e morosidade de forma a transformar a área jurídica nacional.

 A sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), situada na capital federal, receberá um debate sobre o uso de tecnologias na justiça e o potencial que esta tem para ajudar o Brasil a deixar de estar na lista dos países com maior acúmulo de processos judiciais.

O Judiciário Brasileiro enfrenta o maior problema do mundo em número de processos e morosidade. Em 2008, o volume de processos brasileiros era estimado em 70,1 milhões e em 2014, foi ultrapassado o marco de 100 milhões de processos

Há, por isso, um farto campo para a aplicação de tecnologia inovadora capaz de ajudar juízes e auxiliares a analisar os processos. O julgamento continua a ser humano, mas já é possível utilizar aprendizado de máquina para separar, classificar e catalogar os processos. O Congresso se propõe a debater com Judiciário, Advogados e empresas quais aplicações de inteligência artificial podem ajudar.

Segundo os organizadores, o evento nasceu da necessidade como colocar na mesma página várias instituições e profissionais que estão desenvolvendo e aplicando inteligência artificial no Direito, e atualizar aqueles que ainda não tomaram contato com a nova realidade processual.

“Este é um caminho sem volta, e nosso país necessita muito da tecnologia para dar vazão às demandas da sociedade, especialmente do Judiciário. Para se ter uma ideia, só nos processos tributários, 80% do volume diz respeito a ações de baixa complexidade, mas com muitos trâmites burocráticos, que podem ser incrivelmente agilizados com softwares que ‘aprendem’ a ler decisões ou petições, por exemplo, para classificar o tipo de ação e dar prosseguimento na tramitação”, explica Ricardo Fernandes, Coordenador científico do Congresso e um dos professores do Grupo de Pesquisa & Desenvolvimento em Direito e Tecnologia da UnB – DireitoTec.UnB, que é responsável pela realização do evento.

A organização executiva do Congresso é realizada pela Legal Labs, a primeira empresa do país a aplicar aprendizado profundo de máquina (deep learning) a problemas de múltiplos processos judiciais. A companhia é responsável pelo desenvolvimento da Dra. Luzia, a primeira robô-advogada do país capaz de fazer escolhas diante de processos em contextos que foi treinada, e do Nomos (o espírito das leis) responsável por mapear analiticamente (analytics) processos judiciais, identificando a legislação e a jurisprudência mencionada nas decisões.

A iniciativa contará com a presença do Ministro Ives Gandra Filho, Presidente do TST; do Ministro Dias Toffoli,  Vice-Presidente do ST; Ministro Ribeiro Dantas do STJ; Maristela Baioni, representante residente do PNUD/ONU; Mamede Said, Diretor da Faculdade de Direito da UnB; Mireille Hildebrandt, da Vrije Universiteit de Bruxelas; Dazza Greenwood do MIT Media Lab; Sharda Balaj da NovoJuris (Índia); Luis Vicente Chiara do Itáu, entre muitos outros.

As inscrições estão abertas, custam R$ 319 e podem ser feitas no site do evento.


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