Anatel vai recorrer contra plano de recuperação da Oi

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, informou nesta quarta-feira (20) que a agência vai recorrer à Justiça contra o plano de recuperação da operadora Oi.

A Anatel, que votou contra o plano de recuperação, entende que os créditos que tem junto a Oi, de cerca de R$14 bilhões, deveriam ter ficado de fora do plano de recuperação judicial. Os credores aprovaram um prazo de 20 anos para a operadora de telefonia quitar sua dívida com a Agência.

“A Anatel e sua procuradoria (interna) continuarão em litígio contra o plano da Oi”, disse Quadros, em entrevista coletiva para comentar a assembleia da Oi.

“O parcelamento de 20 anos ele não tem cobertura legal, então, nenhum gestor público pode tomar qualquer decisão sem esse respaldo”, afirmou.

“Tem que recorrer de vez que há prejuízos a condição. Se eventualmente a Oi vença na Justiça aquilo que foi levado à assembleia de ontem e que terá de ser homologado pelo senhor juiz, os créditos constituídos só serão pagos em 240 meses. E os [créditos] não constituídos, que são então dos da Anatel, também começarão a ser pagos daqui a 20 anos”, completou.

A Anatel decidirá sobre a mudança de controle da companhia derivada da proposta aprovada pela assembleia de credores e o orgão já fez saber que sua posição ao plano não influenciará na futura avaliação de mudança de controle da companhia.

“Foi ressalvado no voto que é sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência ou mérito dos demais capítulos do plano”, explicou o presidente da agência.

Juarez Quadros referiu ainda que reuniu, na segunda-feira (18), com o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, Gilberto Kassab e Grace Mendonça, onde explicou que o voto contrário da agência não impediria a aprovação do plano de recuperação.


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