Regulação

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Anatel quer bloquear aparelhos celulares irregulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está avaliando proposta que pode bloquear telefones celulares considerados irregulares no País. Nesse sentido, aparelhos que não tenham certificação da Agência e IMEI válidos entram na lista de irregularidades.

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TRT-MG reverte decisão e nega vínculo entre Uber e motorista

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) voltou atrás e entendeu que motoristas e Uber não possuem vínculos empregatícios. A decisão foi dada nesta terça-feira 24/05, pela 9ª Turma do TRT e reverte a sentença anteriormente aplicada em fevereiro, deferida em favor do motorista.