Regulação

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Anatel apresenta novo modelo de fiscalização regulatória

A Anatel realizou na passada sexta-feira (03), reunião com os superintendentes da Agência e as prestadoras de telefonia sobre proposta de novo modelo de fiscalização regulatória. A Agência quer abrir consulta pública sobre o assunto ainda no primeiro semestre e prevê que a aprovação da nova regulamentação deverá ser feita no final deste ano.

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Sua empresa já se adaptou ao SAT Fiscal?

O SAT Fiscal tornou-se um dos principais assuntos sobre a modernização da estrutura de tributos no Brasil. O aparelho passou a ser obrigatório em janeiro de 2017 para empresas contribuintes que tiveram receita bruta superior a R$ 81.000,00 no ano de 2016.