EUA acabam com neutralidade na Net

RedesRegulação

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) revogou das regras de 2015, criadas durante a governação de Barack Obama, destinadas a garantir uma internet gratuita e aberta. Isso abre caminho a que provedores de serviços de internet tratem os serviço online de forma diferente.

A aprovação, por 3 votos a 2, vai permitir que os provedores possam bloquear, diminuir o acesso ou cobrar mais por determinados conteúdos, sendo que o único  requisito é que as operadoras informem o que estão fazendo. Isso vai abrir uma disputa judicial dado que as organizações de defesa dos consumidores e os fornecedores de conteúdo já disseram que vão levar o caso aos tribunais.

Eric Schneiderman, procurador-geral de Nova York, afirmou que liderará um processo judicial de vários Estados para contestar a revogação.

“A internet não estava quebrada em 2015. Não estávamos vivendo em uma distopia digital. Pelo contrário, a internet é talvez a única coisa na sociedade norte-americana em que todos concordamos que tem sido um sucesso impressionante”, disse, em comunicado, Schneiderman.

A Casa Branca disse que apoia a decisão da FCC e os provedores de serviços dizem que não bloquearão ou limitarão o acesso ao conteúdo legal, mas que poderão existir contéudos com prioridades pagas. 

O resultado disso pode ser de uma Internet a diferentes velocidades, em que grandes empresas e multinacionais podem pagar para que seus conteúdos sejam mais rápidos e os que não podem pagar fiquem com serviços mais lentos.

André Miceli, professor e coordenador do MBA em Marketing Digital da FGV, definiu a decisão da FCC como um “desequilíbrio sistêmico”. De acordo com ele, o resultado pode ser péssimo para o ambiente digital porque recentemente, pela primeira vez nos últimos anos, houve um desaquecimento nos investimentos de infraestrutura de acesso à internet.

“Nesse formato, teremos menos concorrência e menos possibilidade de evolução. A tendência é que os serviços piorem para os consumidores, e os distribuidores de conteúdo vão perder em performance”, ressalta o Miceli.

O professor explica que, com os servidores de internet ainda considerados de utilidade pública, não podia acontecer priorização desses pacotes. “Agora vai poder. Isso significa que, se você enviar dados no mesmo momento ou em uma rede que está lotada e tiver concorrendo com a Netflix, por exemplo, esta terá prioridade sobre o seu pacote porque ela deve ter um acordo diferenciado com esses provedores”, relata o especialista.

André Miceli aponta ainda que nesse novo formato, teremos menos concorrência e menos possibilidade de evolução. “A tendência é que os serviços piorem para os consumidores, e os distribuidores de conteúdo vão perder em performance”, analisa e completa: “Isso pode ser um tiro no pé dos próprios desenvolvedores de conteúdo. É um desequilíbrio sistêmico bastante significativo.”


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