Tribunal Supremo dos EUA em batalha com a Microsoft

EmpresasNegócios

Os juízes do Tribunal Supremo dos EUA estão numa batalha legal com a Microsoft sobre se podem forçar as empresas a entregar dados armazenados no exterior.

Os juízes do Tribunal Supremo dos Estados Unidos lutaram com a disputa da Microsoft com o Departamento de Justiça dos EUA sobre se os promotores podem forçar as empresas de tecnologia a entregar dados armazenados no exterior.

Os juízes John Roberts e Samuel Alito, ambos conservadores, mostraram simpatia durante um longo período de tempo no caso da posição do Departamento de Justiça de que, como a Microsoft está sediada nos Estados Unidos, foi obrigada a entregar dados armazenados no exterior aos procuradores.

Já os juízes liberais Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor questionaram se o tribunal precisava atuar no caso observado à luz do Congresso que está considerando legislação bipartidária que resolva a questão legal.

O caso começou quando a Microsoft recusou a entrega dos emails de um suspeito criminal por esses emails estarem armazenados em servidores de computadores da Microsoft em Dublin em um caso de tráfico de drogas. A Microsoft contestou se uma autorização doméstica abrange dados armazenados no exterior.

É esperada uma decisão é até o final de junho, dando ao Congresso pouco tempo para agir. “Não seria mais sensato dizer que deixemos as coisas como estão. Se o Congresso quiser regulamentar neste «Admirável Mundo Novo», deveria fazê-lo “, disse Ginsburg. Alito concordou que o Congresso deveria agir, mas acrescentou que “entretanto, algo tem que ser feito”.

Se o tribunal se pronunciar a favor da Microsoft e o Congresso não alterar a lei de 1986 em questão no caso, Alito se perguntou como o governo poderia rapidamente obter informações em uma grande investigação criminal em que os dados estão armazenados no exterior, potencialmente em vários países diferentes.


Click to read the authors bio  Click to hide the authors bio