Tribunal Supremo dos EUA em batalha com a Microsoft

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Os juízes do Tribunal Supremo dos EUA estão numa batalha legal com a Microsoft sobre se podem forçar as empresas a entregar dados armazenados no exterior.

Os juízes do Tribunal Supremo dos Estados Unidos lutaram com a disputa da Microsoft com o Departamento de Justiça dos EUA sobre se os promotores podem forçar as empresas de tecnologia a entregar dados armazenados no exterior.

Os juízes John Roberts e Samuel Alito, ambos conservadores, mostraram simpatia durante um longo período de tempo no caso da posição do Departamento de Justiça de que, como a Microsoft está sediada nos Estados Unidos, foi obrigada a entregar dados armazenados no exterior aos procuradores.

Já os juízes liberais Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor questionaram se o tribunal precisava atuar no caso observado à luz do Congresso que está considerando legislação bipartidária que resolva a questão legal.

O caso começou quando a Microsoft recusou a entrega dos emails de um suspeito criminal por esses emails estarem armazenados em servidores de computadores da Microsoft em Dublin em um caso de tráfico de drogas. A Microsoft contestou se uma autorização doméstica abrange dados armazenados no exterior.

É esperada uma decisão é até o final de junho, dando ao Congresso pouco tempo para agir. “Não seria mais sensato dizer que deixemos as coisas como estão. Se o Congresso quiser regulamentar neste «Admirável Mundo Novo», deveria fazê-lo “, disse Ginsburg. Alito concordou que o Congresso deveria agir, mas acrescentou que “entretanto, algo tem que ser feito”.

Se o tribunal se pronunciar a favor da Microsoft e o Congresso não alterar a lei de 1986 em questão no caso, Alito se perguntou como o governo poderia rapidamente obter informações em uma grande investigação criminal em que os dados estão armazenados no exterior, potencialmente em vários países diferentes.


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