O Plenário do Senado aprovou o PL 6.549/2019 para isentar o recolhimento do Fistel em dispositivos móveis de Internet das Coisas (IoT).

Ficam assim zeradas as taxas de fiscalização e instalação dos sistemas de comunicação durante um máximo de cinco anos.

O texto, que segue para aprovação do presidente da República, dispensa também a licença para esses equipamentos funcionarem.

O projeto é do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e o relator foi Izalci Lucas (PSDB-DF).

Izalci Lucas afirma que o projeto estimulará aumentos de produtividade: “Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular”, argumenta o deputado.