EUA vai ter tribunal para pirataria no streaming

Regulação

Estão previstas mudanças significativas na lei de direitos autorais procurando punir quem atua com pirataria no streaming.

Os Estados Unidos da América aprovaram um projeto de lei com 5.600 páginas no Senado e na Câmara dos Representantes que integra várias mudanças.

Dentre elas estão  mudanças significativas na lei de direitos autorais procurando punir quem atua com pirataria no streaming.

O projeto lei depende ainda do OK do presidente Donald Trump,

No entanto, está já prevista pena de prisão até dez anos para quem operar plataformas de streaming em modo pirata.

Está ainda prevista a possibilidade de se criar um tribunal de pequenas causas destinado a tratar violações relacionadas com direitos autorais.

Anteriormente, os detentores de alguma propriedade intelectual tinham de entrar com  um processo convencional.

Agora, basta registrar uma reclamação na nova Copyright Claim Board (CCB), que funcionará como um tribunal, ouvindo os dois lados e decidindo em consonância.

Ambas as partes podem se defender sem ajuda formal de um advogado.

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