Anatel orienta sobre o cadastramento e licenciamento de estações terrenas

5GMobilidade

Anatel estabelece condições à limpeza de faixas de frequência destinadas a 5G e a ressarcimento relacionados às estações terrenas.

Com a aprovação do Edital de Licitação das faixas de frequência de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5GHz e 26 GHz – “Edital 5G”, pelo Acórdão nº 63/2021-CD, foram estabelecidas condições específicas para realização da limpeza de faixa.

A Anatel procura assim trabalhar na mitigação de interferências prejudiciais, assim como no ressarcimento dos custos associados relacionados com estações terrenas operando nas faixas de frequências correspondente às bandas C estendida e C convencional.

No cálculo do ressarcimento, serão consideradas as estações terrenas exclusivamente receptoras cadastradas na base de dados da Anatel.

São também consideradas as estações terrenas transceptoras e transmissoras licenciadas na Agência, em até trinta dias contados da publicação do Acórdão do Edital 5G.

A data de 1º de abril de 2021 é limite para que as estações terrenas exclusivamente receptoras estejam cadastradas, e as estações terrenas transceptoras e as transmissoras estejam licenciadas no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA), sistema STEL.

A Anatel lembra ainda que, no que concerne as estações exclusivamente receptoras, a prestadora ou o proprietário podem requerer, a qualquer tempo, proteção contra interferências prejudiciais, conforme.

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