Remição de foro digital é lançada para imóveis no Rio de Janeiro

Inovação

Projeto será expandido para todo o país até março de 2022.

Proprietários de imóveis aforados, localizados nos bairros de Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro, já podem aderir à remição de foro digital e deixar de recolher as taxas de laudêmio e outras taxas patrimoniais.

Para isso, foreiros interessados devem solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União por meio do aplicativo SPUApp, desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de tecnologia da informação do Governo Federal.

A ação está dividida em três fases e será expandida para todo o país até março de 2022.

Ao comentar a importância do aplicativo, o ministro afirmou que a funcionalidade  cumpre a primeira missão do governo que é a de servir ao brasileiro, facilitando e desburocratizando os serviços públicos: “Você pega o aparelho [celular] e você toma posse da sua propriedade, 100 % da propriedade, com 25% de desconto”, afirmou.

O SPUApp está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store.

Nesta primeira versão do aplicativo, será admitido apenas pagamento à vista, com 25% de desconto. Para se habilitar e iniciar o processo, o foreiro deverá baixar o SPUApp e dar o aceite na notificação eletrônica recebida.

Posteriormente, será disponibilizada a ‘Manifestação de Interesse’, cujo aceite deverá ocorrer no prazo de até 30 dias corridos, após a ciência da notificação.