Oi será vendida após autorização da Anatel. (Imagem: Divulgação)
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou, nesta segunda-feira (31), a venda da rede de telefonia móvel da Oi para as empresas Claro, TIM e Vivo. A transação foi acertada ainda em dezembro de 2020, durante um leilão, como parte do processo de recuperação judicial da empresa.
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O pedido de recuperação judicial da Oi Móvel, no entanto, foi iniciado em 2016 e buscava pagar as dívidas da empresa, que na época somavam R$ 65 bilhões. O valor da negociação gira em torno de R$ 16,5 bilhões. O montante vai ser usado para reduzir a dívida da companhia.
A partir de agora, a Claro, Tim e Vivo, combinadas, terão mais de 96% das linhas móveis do país (a Oi possuía 16% do mercado nacional).
Anatel aprova venda da Oi sob várias condições
Tendo em vista a proteção aos consumidores, a Anatel determinou que as empresas que compraram a Oi devem cumprir as seguintes recomendações:
- apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
- estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;
- acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
- apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor;
- apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
Além disso, a migração automática de fidelização ou cobrança de ônus contratual estão proibidas pela Anatel em razão da quebra de contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel – o que inclui combos.
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O processo ainda precisa da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Superintendência-Geral recomendou a aprovação desde que sejam tomadas medidas para evitar a concentração do mercado. O caso será avaliado em um julgamento ainda não marcado.
Segundo os técnicos do Cade, o processo deveria ter como condição a assinatura de um acordo de compartilhamento das redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
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