Legislação

Provedores de internet pressionam Senado pela reforma trabalhista

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) e mais cinco sindicatos que representam os provedores de acesso à internet enviaram carta ao Senado pedindo aprovação do projeto de lei da reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de TI

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (28/06) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. A iniciativa volta a incluir tecnologia da informação e call center nos setores que poderão usufruir da desoneração da folha. 

UE quer liberar regras para funcionamento de drones em 2019

A Comissão da União Europeia para controle de tráfego aéreo está planejando ter regras estabelecidas para o funcionamento seguro de na região já em 2019. A ideia é que, dentro de dois anos, drones que já estão passeando pelo espaço aéreo da região possam ser registrados oficialmente.

Direito ao esquecimento é desnecessário no Brasil, diz representante do Google

O direito ao esquecimento é algo desnecessário no Brasil, de acordo com o diretor de políticas públicas do Google, Marcel Leonardi. Isso porque, na opinião do especialista, o País já possui em seu sistema jurídico parâmetros para garantir direitos fundamentais de privacidade e liberdade de informação – algo que o direito ao esquecimento visa abranger.

Setor de TI espera demissões se confirmado fim de desoneração da folha

O setor de Tecnologia da Informação (TI) espera que 83 mil pessoas fiquem desempregadas, caso a medida provisória 774/17, a qual modifica a tributação sobre a folha de pagamento, for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Comissão debate fim da desoneração da folha no setor de TI

Na próxima terça-feira (13), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública com o intuito de discutir os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para os setores de tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Plano Nacional de IoT ganha nova consulta pública

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta terça-feira, 6/06, uma nova consulta para subsidiar o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), em construção pelo governo federal.

Secretário do MCTIC defende a criação de regras para bloqueio de aplicativos

Estabelecer padrões que possam ser seguidos antes de aplicativos, como o WhatsApp, serem efetivamente bloqueados. Essa é a sugestão dada pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, na última sexta-feira (2/06). “Alguns parâmetros deveriam ser observados nesses casos, como a natureza e a gravidade do

Kassab propõe projetos de lei contra cortes em fundos de ciência e telecom

O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, está trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para estabelecer projetos de lei que impessam, a partir de 2020, cortes dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A expectativa é de que as propostas sejam aprovadas ainda este ano.

Política de proteção de dados é imperativo para absorver impacto da IoT, diz secretário do MCTIC

Uma política eficiente de proteção de dados é fundamental para que o Brasil aproveite as oportunidades de crescimento econômico e social que surgem com a Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) e a indústria 4.0.  Essa é a avaliação do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, que participou nesta quarta-feira, 31/05, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4060/12, que trata do tratamento e da proteção de dados pessoais.

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