Legal

Marco Civil da Internet entra em vigor

Hoje, a Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, entra em vigor. A lei estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi s ...

Qual o impacto do Marco Civil da Internet no Brasil?

O Brasil subiu orgulhosamente ao pódio e recebeu a coroa de louros depois de, no dia 23 de Abril, ter-se tornado no primeiro país a efetivamente aprovar uma legislação que visa estabelecer garantias e princípios, assegurar os direitos ...

Marco civil é aprovado no Senado

O projeto de lei (PLC 2014), que estabelece o Marco Civil da internet, foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que, aprovado sem mud ...

Marco Civil da Internet deve ser votado amanhã

Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, o Senado deve votar na quarta-feira (16 de abril) o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece princípios e garantias para o uso da rede, que o governo pretende apresentar como lei na r ...

Brasil quer Marco Civil mundial

O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) apresentará uma proposta de texto com abrangência global  no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista. O conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, do ...

Marco Civil é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em votação o Marco Civil da Internet, projeto considerado prioritário pelo governo brasileiro e que estabelece princípios e garantias para o uso da rede. O projeto trancava a pauta da Casa desde outubro e ...

PMDB propõe fim da neutralidade no Marco Civil

O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB no congresso, apresentou um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11). A emenda faz parte da estratégia do partido para derrubar a proposta do governo. “Pri ...

Privacidade do Marco Civil da Internet é criticada

Organizações de mídia, de defesa da liberdade na Web, dos direitos do consumidor e outros grupos enviaram no último fim de semana ao Ministério da Justiça uma carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto que deve ...