O Governo Federal anunciou mudanças na prova de vida que aposentados e pensionistas precisam fazer para receber os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, não é mais obrigatório ir presencialmente ao instituto ou à agência bancária para realizar a comprovação. A mudança acontece após uma portaria do presidente Jair Bolsonaro ser publicada.
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A situação dos beneficiados será comprovada com o cruzamento da base de dados públicos como renovação da carteira de identidade, emissão de passaporte, registro de eleitor, transferência de veículo, aquisição de empréstimo, vacinação etc. A medida atinge 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo.
Imagem: Divulgação
O INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação. Até essa data, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou ou renovou carteira de identidade, se votou, se fez transferência de imóvel ou de veículo, se fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca em bases dos governos federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas”, diz José Carlos Oliveira, presidente do INSS.
Segundo Oliveira, caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente.
Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
Exemplos que comprovam que uma pessoa está viva
- se o cidadão tirar ou renovar o passaporte;
- se o cidadão tirar carteira de identidade ou renovar o documento;
- se o cidadão votar;
- se o cidadão fizer transferência de veículo;
- se o cidadão fizer empréstimo consignado;
- emissão ou renovação de carteira de motorista;
- registros de vacinação;
- registro de consultas no SUS.
Prova de vida do INSS poderá ser feita pelo celular
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que, em 2023, o objetivo é permitir a realização da prova de vida a partir de uma foto tirada em celular.
Mesmo com a portaria, os aposentados e pensionistas que preferirem realizar a prova de vida de forma presencial ainda podem realizá-la, mas voluntariamente.
Segundo o Ministério da Previdência e do Trabalho, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida está suspenso até 31 de dezembro de 2022.
Segurados do INSS não precisarão passar por situações constrangedoras
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, analisou ao Consultor Jurídico que os segurados não precisarão passar por situações constrangedoras:
“Pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas, e de forma correta, pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecer em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício”, relata.
Mesmo assim, Badari considera que o INSS terá de ser mais rigoroso na fiscalização, para evitar fraudes. “A antiga norma existia exatamente para combater os falsos segurados e para garantir uma maior segurança para os cofres do governo federal”, afirma o advogado.
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