Nova medida do Governo Bolsonaro encarecer compras na internet

O Governo Bolsonaro prepara uma uma medida provisória para taxar produtos chineses que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee e Wish. Essa medida pode aumentar em 60% o preço dos produtos das compras na internet. Caso entre em vigor, a nova MP pode afetar a vida tanto de brasileiros que compram para consumo próprio quanto para aqueles que compram para revender.

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(Imagem: Pixabay)

A MP prepara uma mudança na atual legislação, que taxa em 60% produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). De acordo com a revista Exame, os cálculos foram feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT). A mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestes sites teria um imposto de 60%.

Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT à publicação.

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A Receita Federal até cogitou implementar a nova regra até o final de abril, mas até o momento não foi feito. Caso a MP seja publicada em maio, será necessário um tempo de 90 dias que a Receita Federal e as plataformas possam se adaptar à nova taxação.

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Combate à pirataria de compras na internet

Com a nova MP, em tese ficaria mais fácil combater a pirataria, afirmam especialistas. A Receita Federal poderia checar de maneira mais abrangente se há algum tipo de falsificação – pois no momento atual, como os produtos não são fiscalizados, a Receita não consegue fazer o controle do que é original ou cópia.

É nesse sentido que o Mercado Livre defende uma possível medida provisória no modelo que está sendo construído dentro do governo. Atualmente, a plataforma tem 5% de suas vendas realizadas por pessoas físicas que podem ser impactadas pela nova tributação.

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Essa regra de não tributar foi feita para venda entre pessoas físicas. E algumas plataformas fizeram modelo de negócio em uma brecha de interpretação como se fosse uma venda não profissional, e na verdade você tem milhares de produtos entrando no país sem nenhuma taxação, e produtos que são falsificados, sem nota fiscal, sem recolher o ICMS. Essa sequência de ilegalidades gerou este movimento e que a gente apoia”, explica Ricardo Lagreca, diretor jurídico sênior do Mercado Livre no Brasil.

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