TRT-MG reverte decisão e nega vínculo entre Uber e motorista

A ação foi movida inicialmente por um motorista de Belo Horizonte que trabalhou para o serviço em 2015 e solicitava ser reconhecido como funcionário da empresa e, consequentemente, recebesse todas as verbas previstas pela CLT.

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Os desembargadores responsáveis pela decisão entenderam que não há vínculo empregatício entre as partes, visto que motoristas que utilizam a plataforma estão livres para trabalharem pela quantidade de horas que quiserem, bem como utilizar o aplicativo nos dias que desejarem.

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