Anatel aprova implementação de bloqueio de celulares irregulares

LegalMobilidadeRegulaçãoSmartphones

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (23) o cronograma de implementação de bloqueio de celulares irregulares. O Projeto SIGA tem como objetivo coibir o uso de telefones móveis com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. 

Além da Agência, que coordenará o projeto, participam na iniciativa a indústria e as empresas de telefonia móvel mas ficou prevista a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público antes da fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

O piloto do sistema de bloqueio será iniciado no Distrito Federal e em Goiás, onde, a partir de 22 de fevereiro de 2018,  serão enviadas mensagens aos usuários detentores de aparelhos irregulares.O bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018.

Nos Estados de Acre, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão enviadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio começa em 8 de dezembro de 2018. No Nordeste e nos demais Estados das regiões Norte e Sudeste, as mensagens começam a ser enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e o bloqueio começa em 24 de março de 2019.

A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir das datas de envio dos avisos nos diferentes estados e não para aparelhos celulares que já estão em operação. O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados porque não é possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ainda nesta quinta-feira, a realização de consulta pública, por 90 dias, sobre a revisão do modelo de avaliação da conformidade e homologação de equipamentos.

As principais inovações propostas para o novo regulamento serão a reformulação e ampliação dos modelos de certificação e declaração de conformidade, adoção de dois novos modelos: etiquetagem e avaliação do sistema da qualidade fabril, maior versatilidade, regras mais simples e objetivas para cessão e compartilhamento dos direitos da homologação e implantação de programas de supervisão de mercado, acordos de reconhecimento mútuo e outras novidades.

A homologação é uma importante garantia para os consumidores e exploradores de serviços de telecomunicações e atende aos mais elevados padrões internacionais de qualidade e segurança.

Read also :

Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor