A Lua colonizada é uma realidade próxima, mas você sabe se alguém vai mandar em nosso satélite?
12 de dezembro de 2022
Você já se perguntou se a Lua tem dono? Alguém pode reivindicá-la como espaço privado ou ser loteada e vendida como se fosse um terreno? Venha saber como isso funciona.
Ilustração de um sistema de energia nuclear na Lua. (Imagem: Divulgação/NASA)
Será que a Lua pode ter dono?
Se você for até a Lua agora, perceberá que há duas bandeiras hasteadas na região lunar: uma dos Estados Unidos e outra da China. Porém, isso quer dizer que ambas as nações são donas do nosso satélite natural? A resposta é bem simples, não.
Ter bandeiras espalhadas por lá, na verdade, não quer dizer nada além de “estivemos por aqui” e não serve para reivindicar propriedade fora da Terra.
Desde que a corrida espacial se acirrou durante a Guerra Fria e o primeiro satélite artificial do mundo, o Sputnik, foi lançado em 1957, um leque de possibilidades foi aberto para a exploração espacial.
Um documento que protege a Lua
Por conta destes desdobramentos, em 1967, dez anos depois do Sputnik, a comunidade internacional redigiu o Tratado do Espaço Sideral (OST, sigla em inglês), sendo o primeiro documento legal que coloca algumas diretrizes na ocupação espacial.
Até hoje, o OST continua a ser a peça mais influente sobre leis espaciais, entretanto, é tido como sendo “difícil de aplicar”. Michelle Hanlon, especialista em direito espacial da Escola de Direito da Universidade do Mississippi, diz sobre o OST:
“Não é um código de conduta. São apenas diretrizes e princípios.”
“Direito fundamental à propriedade privada”
O artigo 2º do tratado é explícito ao excluir a possibilidade de um país reivindicar a propriedade de partes do espaço ou de qualquer corpo celeste – incluindo a Lua.
Entretanto, quando o assunto é a construção de bases lunares e habitação por lá, o negócio fica mais complicado e de difícil entendimento, diz Hanlon:
“Eles são uma espécie de território por outro meio, certo?”
E a confusão tem um porquê. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma-se que todo o indivíduo tem direito à propriedade privada. Ou seja: hipoteticamente, qualquer pessoa poderia construir uma casa na Lua e dizer “essa casa é minha”.
Utilização coletiva da Lua
Entretanto, o artigo 12º OST já havia pensado nisso e incluiu algo como impeditivo para tal reivindicação: “qualquer instalação em outro corpo celeste deve ser utilizável por todas as partes.”
Isso quer dizer que o local deverá ser usado como se fosse um espaço público. Em 1979, o Tratado da Lua tentou conciliar o artigo 2º e o 12º colocando: qualquer parte comercial ou individual atuando no espaço seria considerada parte de sua nação de origem, em vez de uma entidade independente.
Não é tão simples quanto parece
Resumindo, o país que permitisse isso teria que responder como um ato do seu próprio governo ao violar o acordo. Aí vem o maior dos problemas, os principais países que estão na “nova corrida espacial” não firmaram a aceitação do tratado, são eles Estados Unidos, China e Rússia.
A medida que novas missões como a Artemis começam a ter sucesso, vários questionamentos sobre a propriedade da Lua voltam a surgir. E sem a determinação clara das regras antes do jogo, no fim, tudo é possível.
Com informação: Space.
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