Inteligência Artificial

As novas regras do Conselho Federal de Medicina determinam que o paciente saiba de forma clara quando uma ferramenta de inteligência artificial tiver participação relevante no cuidado, diagnóstico ou tratamento. Caso o paciente se recuse a passar pela ferramenta, o médico deve respeitar sua decisão. A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor em 26 de agosto e vale em todo o Brasil. A norma não proíbe o uso de IA na medicina, contudo, estabelece que ela entre como apoio ao profissional, sem substituir a avaliação e a responsabilidade do médico. A decisão médica não pode ser transferida para a IA Mesmo quando um sistema de inteligência artificial sugere um diagnóstico, tratamento ou prognóstico, a palavra final continua sendo humana. Ou seja, o médico pode aceitar ou rejeitar as recomendações conforme sua avaliação clínica, as evidências científicas e as boas práticas da profissão. acima_tituloMudança importante no Gemini tituloGemini Notebook terá novo limite de uso descCota deixa de ser diária e passa a renovar a cada 5 horas a partir de 2 de setembro botaoEntenda a mudança sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://www.bitmag.com.br/gemini-notebook-troca-limite-diario-por-cota-que-renova-a-cada-5-horas-a-partir-de-2-de-setembro/ imagemhttps://www.bitmag.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Gemini-Notebook-480x320.jpg A resolução, além disso, impede que diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sejam comunicados ao paciente diretamente por uma IA sem a devida mediação médica. A ferramenta pode apoiar o processo, mas não assumir sozinha um ato que depende da relação entre profissional e paciente. Quando o paciente precisa saber que tem IA no processo? O dever de transparência se aplica quando a IA atua como apoio relevante no cuidado, no diagnóstico ou no tratamento. A informação precisa aparecer de maneira clara e acessível, de forma que o paciente entenda que a tecnologia participa daquele processo. Nesse contexto, o médico precisa respeitar o seu pacientea. A norma cita expressamente a possibilidade de recusa informada ao uso da tecnologia. Isso reforça que a introdução de uma ferramenta de IA não pode ocorrer como uma etapa invisível quando ela tiver papel relevante na assistência. Uso da IA também precisa constar no prontuário Quando a inteligência artificial serve como apoio à decisão médica, o profissional deve registrar esse uso no prontuário. Imagem: Reprodução Além disso, permanece responsável, no campo ético-profissional, pelos atos praticados com auxílio da ferramenta. O médico também tem direito de recusar sistemas sem validação científica adequada, sem certificação regulatória pertinente ou que contrariem princípios técnicos, éticos ou legais. Ele não pode ser obrigado a seguir automaticamente uma recomendação produzida por IA nem ser penalizado por rejeitá-la quando sua decisão estiver tecnicamente fundamentada. Dados de saúde ganham proteção específica A resolução exige cuidado com confidencialidade, integridade e segurança das informações usadas por sistemas de IA. Ferramentas que não ofereçam padrões mínimos compatíveis com a sensibilidade dos dados de saúde não devem atuar no dia a dia. Na prática, a regra cria uma divisão clara de papéis: a IA pode ajudar a analisar informações e apoiar decisões o paciente mantém seu direito à informação e à autonomia o médico continua responsável pela avaliação final e pela condução do atendimento.

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Paciente pode recusar IA no atendimento médico? Nova regra no Brasil garante informação e decisão humana