Juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na primeira mediação para conciliar a agência reguladora brasileira e a Oi, em processo de recuperação judicial, que sejam instaurados dois processos de mediação: um relativo às multas em disputa judicial e outro referente a créditos que ainda estão em processos administrativos.
Maurício Vergani deixou a empresa no início de novembro, mas sua saída foi comunicada apenas na quarta-feira, dia 16. Atribuições serão absorvidas por outras diretorias da empresa e houve também alterações na estrutura administrativa da Oi.
Tarune e seu fundo estão proibidos de intervir, votar e vetar qualquer decisão que se refira à Oi e suas subsidiárias e coligadas até que a Anatel conclua o processo de anuência prévia que permitirá que a Société Mondiale tenha assento no conselho da operadora. Multa é de R$ 50 milhões em caso de descumprimento por reunião.
Valores são bem superiores aos R$ 11 bilhões que a operadora brasileira detalhou que devia ao órgão regulador no processo de recuperação judicial. Anatel informou à Justiça Empresarial do Rio de Janeiro a divergência de valores e pediu que montante seja retirado do processo porque esses débitos devem obedecer rito próprio na Justiça Federal.
Novo presidente também comentou a situação da Oi, que classificou de trágica, e diz que o órgão regulador precisa ter um plano B para a operadora brasileira, “que seria em última hipótese a intervenção”.
Relatório dos administradores judiciais da Oi aponta para deterioração da situação de endividamento da operadora brasileira, tanto “tanto financeiro quanto operacional e nos aspectos litigiosos e regulatórios.
Os acionistas da Oi ainda precisa ratificar os nomes em assembleia geral, ainda sem data marcada, e é preciso também o sinal verde da Anatel.
O pedido de recuperação judicial da Oi está gerando impactos muito além das fronteiras do País, atingido pela recessão. Com essa ação, a operadora Oi busca proteção judicial contra credores de fornecedoras globais de telecomunicação e bancos de exportações do mundo todo. E abalou toda a cadeia global de fornecedores.