Tudo sobre governo norte-americano (Arquivos)

A gigante tecnológica de Redmond defende a ilegitimidade de o governo dos EUA poder deitar a mão a emails armazenados em servidores localizados no estrangeiro, com a mesma facilidade com que consegue alcançar os que se encontram dentro de suas fronteiras. O Washington Post escreveu, essa quarta-feira, que um dos advogados da Microsoft, quando da audiência num tribunal federal de Nova Iorque, afirmou que o sucesso do governo irá desencadear uma onda de choque por todo o mundo. Isso porque, necessariamente, daria aos restantes Estados o direito de poderem acessar aos emails de uma empresa - que forneça esse tipo de serviços e que esteja sob sua jurisdição - que estejam armazenados em centros de dados no estrangeiro. No entanto, e de acordo com o jornal, o advogado Joshua Rosenkranz afirmou que a lei americana permite, de facto, que as autoridades do país possam exigir o acesso a emails contidos fora de seu território. Foi precisamente por um mandado de busca emitido por Washington para ter acesso a emails dos servidores irlandeses da Microsoft que a batalha começou. Mas, se atentarmos com precisão sobre as implicações dessa disputa, facilmente percebemos que não se trata de um assunto entre a Microsoft e o governo dos EUA, mas, sim, entre a indústria tecnológica e as autoridades governamentais, que tentam aplicar seus poderes locais sobre uma indústria que se ramifica pelo mundo fora. Essa discussão sobre privacidade e alcance de autoridade se coloca, pois, cada vez mais, os fornecedores de serviços de correio eletrônico, mas não só, procuram estar mais perto de seus consumidores e usuários através da cloud. Se o servidor do meu provedor de email está no meu país, melhor será a minha experiência de utilização do serviço e maior será a minha taxa de satisfação. Citado pelo Washington Post, Michael A. Vatis, parceiro da firma de advogados Steptoe & Johnson e defensor da privacidade das comunicações, afirmou que, se recearem que suas mensagens privadas podem ser violadas pelo governo dos Estados Unidos, os clientes estrangeiros dos fornecedores de serviços norte-americanos vão procurar outros provedores. Isto não só tem impactos no negócio das empresas, como também na economia dos EUA e, consequentemente, no próprio governo. Do lado do governo, foi argumentado que a jurisdição do mandado emitido sobre os emails da Microsoft não está em causa, visto que os funcionários da tecnológica conseguem acessar aos emails nos Estados Unidos, independentemente do servidor em que estão armazenados. A batalha entre a Microsoft e Washington já se estende há quase dois anos. A decisão do tribunal ainda é desconhecida, mas a Microsoft parece determinada, ao lado de muitos outros provedores de serviços, a não ceder um só centímetro.