incentivos fiscais

Relatório preliminar da OMC condena incentivos fiscais do Brasil; governo vai recorrer

Um relatório preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC), recebido pela delegação brasileira em Genebra no dia 11, condena políticas de benefícios fiscais concedidos a indústrias no País violam acordos internacionais, incluindo a Lei de Informática, o PADIS e o PADTV. Em nota oficial, Ministério das Relações Exteriores informou que irá recorrer.

Governo aprova prorrogação da isenção de IPI para o setor de informática

Foi aprovado pelo Plenário projeto que estende até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática (PLC 61/2014). Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. Com a prorrogação, empresas do setor tecnológicos são estimuladas a operar em estados que não contam com incentivos regionais. Em

Brasil+Competitivo ganha adesão de peso

A ABRAT – Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação, associação de âmbito nacional com o objetivo de profissionalizar e qualificar empresas de serviços e suporte em informática, anuncia sua adesão ao programa Brasil+Competitivo. Instituído pelo Projeto de Lei 6558/2013 de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), esse programa visa fomentar o empreendedorismo, aumentar

Prorrogação de benefícios da Lei de Informática é aprovada

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Pela proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto, de autoria do

Abinee formaliza pedido de prorrogação da Lei de Informática

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, está empenhado em discutir com o Governo mudanças na Lei de Informática. Barbato esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  (MDIC), onde deixou um documento contendo uma série de propostas elaboradas pela indústria de Informática para revisão da Lei. De acordo com Barbato, a Abinee apresentou de