multas

Mediação da Oi com a Anatel é dividida em duas pela Justiça

Juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na primeira mediação para conciliar a agência reguladora brasileira e a Oi, em processo de recuperação judicial, que sejam instaurados dois processos de mediação: um relativo às multas em disputa judicial e outro referente a créditos que ainda estão em processos administrativos.

Oi deve mais de R$ 20 bilhões à Anatel, diz a agência

Valores são bem superiores aos R$ 11 bilhões que a operadora brasileira detalhou que devia ao órgão regulador no processo de recuperação judicial. Anatel informou à Justiça Empresarial do Rio de Janeiro a divergência de valores e pediu que montante seja retirado do processo porque esses débitos devem obedecer rito próprio na Justiça Federal.

China prepara restrições em legislação anti-spam mobile

Num país onde os usuários de celulares ultrapassaram já o bilhão e onde as mensagens de spam são transversais a todas as plataformas de comunicação, incluindo fax, chamadas de telemarketing e mensagens de texto, entre outras, as autoridades estão preparando normas mais severas e punições mais pesadas. O Ministério da Indústria e das Tecnologias da

Qualcomm pode receber multa por parte da China

A Qualcomm pode vir a receber uma multa que ultrapassa o valor de um bilhão de dólares, por causa de uma investigação antitruste na China. Em 2013, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China iniciou uma investigação contra a Qualcomm. A entidade e a empresa norte-americana encontram-se em discussões, mas a companhia diz desconhecer

Operadoras de telecomunicações podem pagar multas através de investimentos

A Anatel aprovou a regulamentação que vai permitir às empresas de telecomunicações pagar as suas multas através de investimentos. A agência aprovou o regulamento para os critérios de Termos de Ajustamento de Conduta. Estes critérios implicam o arquivamento dos processos relacionados à conduta irregular de empresas. Em comunicado, a Anatel explica que “Em troca da