recuperação judicial

Anatel amplia exigências à Oi

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, informou que o Grupo Oi foi notificado nesta ontem (6/11) a apresentar formalmente ao Conselho Diretor da Anatel, a minuta da proposta do plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA).

Assembleia de credores da Oi é novamente adiada após Anatel rejeitar TAC

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou, por unanimidade, pela não celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Grupo Oi, que tinha como objetivo converter as multas avaliadas em R$ 5 bilhões em investimentos. A operadora informou também que sua assembleia de credores foi novamente adiada para 10 de novembro.

Conselho de administração da Oi aprova capitalização de R$ 8 bilhões

O conselho de administração da Oi aprovou, após reunião feita nesta quarta-feira (19), capitalização de R$ 8 bilhões para o seu plano de recuperação judicial. Sem divulgar mais detalhes, a empresa afirma apenas que o dinheiro seria investido na rede, com foco na banda larga e na cobertura da rede móvel.

Anatel vai ouvir acionistas da Oi sobre planos para a empresa

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou a realização de uma reunião entre os sócios da Oi e o Conselho Diretor da agência para 1º de agosto. A ideia é ter uma posição mais firme de todos os acionistas sobre o futuro da operadora e não apenas a visão de um deles.

Mediação da Oi com a Anatel é dividida em duas pela Justiça

Juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na primeira mediação para conciliar a agência reguladora brasileira e a Oi, em processo de recuperação judicial, que sejam instaurados dois processos de mediação: um relativo às multas em disputa judicial e outro referente a créditos que ainda estão em processos administrativos.

Anatel afasta Tanure e sua Société Mondiale da Oi

Tarune e seu fundo estão proibidos de intervir, votar e vetar qualquer decisão que se refira à Oi e suas subsidiárias e coligadas até que a Anatel conclua o processo de anuência prévia que permitirá que a Société Mondiale tenha assento no conselho da operadora. Multa é de R$ 50 milhões em caso de descumprimento por reunião.

Oi deve mais de R$ 20 bilhões à Anatel, diz a agência

Valores são bem superiores aos R$ 11 bilhões que a operadora brasileira detalhou que devia ao órgão regulador no processo de recuperação judicial. Anatel informou à Justiça Empresarial do Rio de Janeiro a divergência de valores e pediu que montante seja retirado do processo porque esses débitos devem obedecer rito próprio na Justiça Federal.

Justiça suspende assembleia da Oi que aconteceria dia 8 de setembro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou recomendação do Ministério Público e suspendeu cautelarmente a convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a destituição de conselheiros da Oi, em processo de recuperação judicial.

MCTIC não quer consolidação do setor em apenas dois grupos de telecom

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) diz que três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil constituem o mínimo recomendável para manter a competição efetiva em prol do usuário, e com a segurança legal para seguirem atraindo investimento nacional e estrangeiro.