OTTs na mira da regulação da União Europeia

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Consulta pública que estuda a extensão de normas hoje aplicadas a teles também a provedores de serviços online chega ao fim e Comissão Europeia deve entregar nova versão de norma privacidade de dados até o fim do ano.

O embate entre teles e OTTs deve ganhar novo capítulo na Europa neste fim de ano, quando a Comissão Europeia promete publicar uma nova versão da norma de privacidade de dados, a ePrivacy Directive, após consulta pública que estuda a extensão de normas hoje aplicadas apenas a empresas de telecomunicações também a provedores de serviços over-the-top (OTTs). Na prática, Comissão Europeia deve exigir requisitos de privacidade e confidencialidade mais rígidos para serviços de mensagem online.

Não é de hoje que as teles vêm perdendo espaço dos seus serviços de SMS e também de chamadas telefônicas para apps como WhatsApp, Skype, GTalk, Messager, Viber e tantos outros, e reclamam que embora esses serviços que utilizam a internet como base se equiparem a serviços de telecom, não estão sujeitos à mesma regulação.

A nova norma poderá não apenas obrigar que empresas de Internet como Google, Facebook e Microsoft armazenem dados de cidadãos europeus em data centers dentro da própria União Europeia, como também determinar o fornecimentos a órgãos de segurança de conteúdos de mensagens e ligações de suspeitos de terrorismo.

Em sua contribuição à consulta pública, a Deutsche Telekom pediu a extensão das regras de privacidade de dados às OTTs. Ela reforçou que essas empresas de internet têm vantagem competitiva porque estão sujeitas a menos regulação e que, por isso, as teles têm “menos flexibilidade para inovar”, perdendo assim “oportunidades de negócios” em um mercado tão dinâmico e competitivo. A também operadora Orange, por sua vez, quer menos regulação para as teles. “A situação está desbalanceada porque a ePrivicy Directive não permite a exploração comercial por parte das teles de analytics de big data de dados de tráfego e localização”, limitação que não existe para as OTTs. Para a Orange, a exploração comercial dessas informações já está abarcada pela Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) e supervisionada por leis antitruste para evitar abuso de posição dominante ou mau uso dos dados dos usuários e pede, assim, a retirada dessa proibição no ePrivicy Directive. A posição é seguida também pela Telefónica, que não vê necessidade de duplicação de normas de privacidade.

As empresas de internet, por sua vez, defendem que a ePrivicy Directive não deve se estender às OTTs. O Facebook, por exemplo, diz em sua contribuição que estender todas as provisões e obrigações aos os serviços online “é desnecessário, discriminatório e desproporcional”, uma vez que tais serviços não são um substituto completo aos serviços de telecomunicações. O Google ressalta a importância de que qualquer legislação deva se manter neutra do ponto de vista tecnológico para permitir que as empresas continuem a inovar e recomenda que qualquer pedido de acesso a informações de órgãos de segurança seja “proporcional, limitado ao necessário e que respeite o devido processo legal”. Questão da confiança do usuário por abordada pela Microsoft em sua contribuição. Segundo a empresa, as OTTs trabalham em um mercado de competição ainda maior que as teles, uma vez que “os consumidores trocam mais constantemente de aplicativos de mensagem do que de operadora de telefonia fixa ou móvel” e que as pessoas “facilmente deixam provedores de serviço que não protegem seus dados e sua privacidade”.

Com o fim da consulta pública, a Comissão Europeia deve fazer agora uma análise aprofundada das contribuições que dará base à nova versão do ePrivicy Directive, que pode ser apresentada ainda em setembro.


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