O Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica a Apple a respeito das vendas de iPhones sem carregador no país e empresa tem 20 dias para se manifestar a respeito. Segundo a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) a prática é abusiva e por isso, a Apple pode ser processada e multada em R$ 11 milhões.
Imagem: Dinheiro
E não só a Apple
E a Apple não é a única envolvida, a Samsung também foi notificada, mas já fez acordo com o Procon e se livrou da multa. A Samsung lançará o Galaxy S21 no Brasil e já com o carregador na caixa. Ainda serão disponibilizados, gratuitamente, adaptadores de tomada para quem adquiriu os Galaxy Z Fold 3 5G ou Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021.
Solicitação essa que será feita pelos próprios usuários dos celulares acima listados através do site Samsung Para Você. Os adaptadores chegarão nas casas dos cliente.
Ao que parece a Apple estava interessada em discutir um acordo, mas como nada foi a frente o Senacon optou pelo procedimento sancionatório, segundo informações passadas para o TechTudo pelo diretor substituto do órgão, Frederico Moesch.
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A acusam é de venda casada, impondo ao consumidor a compra de um produto complementar a outro previamente adquirido, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) em seu artigo 39º.
A Apple, em sua tentativa de se isentar dos problemas, constantemente ressalta que o motivo de dos carregadores terem sido removidos das caixas foi uma medida ecológica, para proteger o meio ambiente e complementa dizendo que não só carregadores de iPhones mais antigos são compatíveis com os novos modelos como o consumidor ainda tem a possibilidade de adquirir carregadores de outras marcas, caso desejem. O que não deixa de ser uma venda casada.
O capítulo pode ser acompanhado, por aqueles que se interessarem, no Diário Oficial da União da quarta-feira (dia 29).
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Hugo Cruz
Redator Profissional, Comunicador Social e especialista em Produção de Conteúdo Web. Formado em Letras - Inglês e Administração. CEO da Agência Digital Comunicalize.
