O Google firmou um acordo milionário com os moradores do Estado de Illinois, nos Estados Unidos da América (EUA). O intuito era sanar uma ação coletiva contra um recurso de reconhecimento facial implementado no aplicativo Fotos, que gerou uma indenização milionária.
Reconhecimento facial do Google gera indenização milionária. (Imagem: Pixabay)
De acordo com as informações apresentadas no processo aberto contra a gigante das buscas, o recurso de agrupamento de fotos no aplicativo do Google, identificando os personagens por reconhecimento facial, vai contra as normas da Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois. A legislação do estado proíbe empresas de fazerem a coleta e armazenamento de dados biométricos.
As restrições incluem a digitalização de retina ou íris, impressão digital ou de voz, bem como a digitalização da geometria da mão ou rosto sem notificar por escrito a pessoa a respeito do motivo da coleta dessas características pessoas. No ato, também é crucial informar o tempo pelo qual as informações serão armazenadas.
Google muda atuação no Estado
A partir de agora, algumas mudanças acordadas entre a empresa e o governo do Estado devem ser colocadas em prática. O Google precisará informar por escrito todos os usuários do aplicativo que já apareceram em imagens salvas no Google Fotos e que tiveram os dados biométricos coletados pelo recurso de reconhecimento facial.
Devem ser avisados todos os moradores do Estado de Illinois que apareceram em fotos na plataforma entre 1º de maio de 2015 a 25 de abril de 2022.
Se desejarem e desconfiarem da presença em fotos salvas no Google Fotos, essas pessoas podem registrar uma reclamação no site oficial do acordo até o dia 24 de setembro de 2022. Elas têm a chance de receber uma indenização de US$ 200 a US$ 400. O valor exato dependerá do repasse decorrente das despesas do processo combinado à quantidade de reclamações que serão recebidas.
Na oportunidade, o porta-voz do Google, José Castañeda, disse em comunicado exclusivo ao portal norte-americano, The Verge, que a empresa sente satisfação em resolver o tema associado a leis específicas do Estado de Illinois. O representante ainda disse que o Google está empenhado na elaboração de controles fáceis de usar para os usuários da plataforma.
“O Google Fotos pode agrupar rostos semelhantes para ajudá-lo a organizar fotos da mesma pessoa para que você possa encontrar facilmente fotos e lembranças antigas. Claro, tudo isso é visível apenas para você e você pode facilmente desativar essa funcionalidade, se quiser”, explicou.
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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR e Bit Magazine, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças e tecnologia.
