Telegram vai ser bloqueado? Moraes revoga decisão após app pedir desculpas ao STF

O debate sobre a permanência do Telegram no Brasil parece ter entrado em seu capítulo final. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reverteu a ordem de bloqueio do pedido após a empresa cumprir a decisão pendente do tribunal. A decisão foi anunciada neste domingo (20).

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(Imagem: Ulises Hernandez Pino/Corporación ApropiACYT)

O magistrado determinou uma série de exigências para o app de Pavel Durov, entre elas: a indicação de representante oficial no Brasil; envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento de decisões judiciais.

O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. O aplicativo garantiu, entre outras medidas, o monitoramento dos 100 canais mais populares no país; acompanhar a mídia brasileira; estabeler relações de trabalho com agências de checagem; e restringir postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação.

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“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

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Entre as medidas de combate à desinformação enviadas pelo mensageiro, está uma análise das leis brasileiras e previsão de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em mensagem assinada por Pavel e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o STF e fez um apelo. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”.

De acordo com Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

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Na decisão anterior, conforme informado aqui no Bit Magazine, o ministro citou o descumprimento de várias decisões do STF envolvendo contas de Santos, bem como o descumprimento de convites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a disseminação de notícias fraudulentas (fake news).

Com exceção do Brasil, o descumprimento das diretrizes governamentais com base nos princípios de sua Política de Privacidade resultou em sanções do Telegram em pelo menos 11 países.

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