Hugo Cruz, Autor em BIT magazine

Você sabia que é possível utilizar conversas realizadas no WhatsApp como prova judicial? Conversas em redes sociais e mensageiros instantâneos já foram utilizados em alguns julgamentos como parte determinante para decisões jurídicas. Conversas via mensageiros tem valor jurídico? (Imagem: Vlada Karpovich no Pexels) Nos últimos tempos, principalmente após o modelo home office ser adotado como medida para controlar a Covid-19, as pessoas passaram a utilizar mensageiros instantâneos como forma de comunicação no trabalho. Há também casos de trocas de ofensas ou crimes cometidos na plataforma. Isso fez com que a Justiça fosse se adequando e percebendo que o uso do mensageiro da Meta, dona também do Facebook e Instagram, não é apenas utilizado em conversas particulares - e mesmo se fosse, ainda representa uma interação completamente legítima entre as partes. Valor jurídico do WhatsApp O fato é que as conversas via WhatsApp são efetivas na hora de demonstrar o que realmente ocorreu, já que servem de registro para o que foi dito. O que muitos juízes temem é a adulteração das conversas, algo que pode ser feito de forma relativamente fácil. Além disso, o valor jurídico de tais conversas é assegurado segundo o CPC (Código de Processo Civil). “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”, diz o CPC no artigo 369. Isso éeforçado pelo artigo 422 do mesmo documento que especifica que reproduções legítimas de fatos através da utilização de ferramentas tem aptidão para se tornar provas. Nesse caso, seria a reprodução através do aplicativo, mas isso é aplicável também a imagens, vídeos e outras mídias. Como já foi mencionado antes, juízes, e outras partes envolvidas, podem tentar invalidar a utilização de tais recursos. Isso porque há a possibilidade de que as conversas registradas pelo aplicativo possam ser alteradas, de forma externa ou interna. Por exemplo: o simples fato de um usuário poder apagar algumas mensagens aqui e ali no meio da conversa pode mudar completamente o que foi registrado. E, principalmente, se as discussões passarem do problema principal para o questionamento de se as provas apresentadas são ou não verdadeiras, o juiz pode determinar a exclusão de tais provas, já que diálogos retirados do WhatsApp, ou outros mensageiros, não configuram prova automática (mas se bem documentados e atestados podem sim, ser aceitos). Como fazer para utilizar conversas do WhatsApp como prova judicial? O meio mais seguro para se utilizar o WhatsApp como prova na hora do julgamento é utilizando uma ata notarial, uma ferramenta jurídica de registro onde o tabelião atesta tudo que viu no mensageiro em escritura pública. Isso evita que haja alegações de adulteração nas provas, visto que foi um tabelião que olhou o seu telefone e fez todo o registro. Ata Notarial no Cartório de Notas é a maneira mais utilizada para comprovara a veracidade de provas desse tipo (Imagem: Matthias Zomer no Pexels) Infelizmente, o serviço pode ser bem custoso, com a primeira folha saindo por mais ou menos R$500 e cada folha adicional custando metade do valor da primeira. Esse valor varia de lugar e profissional. Outra possibilidade seria a utilização de serviços de terceiros, como o da empresa Verifact, que utiliza métodos forenses aliados às normas da ABNT para oferecer provas que atendem às exigências da Cadeia de Custódia para a coleta de provas digitais previstos na Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). O espelhamento digital das provas é feito de forma completamente segura e atendendo a várias certificações e requisitos de órgãos brasileiros. Aposto que, após esse artigo, você vai pensar duas vezes antes de apagar alguma conversa no WhatsApp, não é mesmo? Comenta aí se você já precisou utilizar alguma conversa na plataforma como prova de alguma coisa!

Hugo Cruz

Como usar conversa do WhatsApp como prova judicial

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