Como usar conversa do WhatsApp como prova judicial

Você sabia que é possível utilizar conversas realizadas no WhatsApp como prova judicial? Conversas em redes sociais e mensageiros instantâneos já foram utilizados em alguns julgamentos como parte determinante para  decisões jurídicas. 

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conversas do WhatsApp como prova judicial
Conversas via mensageiros tem valor jurídico? (Imagem:  Vlada Karpovich no Pexels)

Nos últimos tempos, principalmente após o modelo home office ser adotado como medida para controlar a Covid-19, as pessoas passaram a utilizar mensageiros instantâneos como forma de comunicação no trabalho. Há também casos de trocas de ofensas ou crimes cometidos na plataforma.

Isso fez com que a Justiça fosse se adequando e percebendo que o uso do mensageiro da Meta, dona também do Facebook e Instagram, não é apenas utilizado em conversas particulares – e mesmo se fosse, ainda representa uma interação completamente legítima entre as partes.

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Valor jurídico do WhatsApp

O fato é que as conversas via WhatsApp são efetivas na hora de demonstrar o que realmente ocorreu, já que servem de registro para o que foi dito. O que muitos juízes temem é a adulteração das conversas, algo que pode ser feito de forma relativamente fácil.

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Além disso, o valor jurídico de tais conversas é assegurado segundo o CPC (Código de Processo Civil).

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”, diz o CPC no artigo 369.

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Isso éeforçado pelo artigo 422 do mesmo documento que especifica que reproduções legítimas de fatos através da utilização de ferramentas tem aptidão para se tornar provas. Nesse caso, seria a reprodução através do aplicativo, mas isso é aplicável também a imagens, vídeos e outras  mídias.

Como já foi mencionado antes, juízes, e outras partes envolvidas, podem tentar invalidar a utilização de tais recursos. Isso porque há a possibilidade de que as conversas registradas pelo aplicativo possam ser alteradas, de forma externa ou interna. Por exemplo: o simples fato de um usuário poder apagar algumas mensagens aqui e ali no meio da conversa pode mudar completamente o que foi registrado.

E, principalmente, se as discussões passarem do problema principal para o questionamento de se as provas apresentadas são ou não verdadeiras, o juiz pode determinar a exclusão de tais provas, já que diálogos retirados do WhatsApp, ou outros mensageiros, não configuram prova automática (mas se bem documentados e atestados podem sim, ser aceitos).

Como fazer para utilizar conversas do WhatsApp como prova judicial?

O meio mais seguro para se utilizar o WhatsApp como prova na hora do julgamento é utilizando uma ata notarial, uma ferramenta jurídica de registro onde o tabelião atesta tudo que viu no mensageiro em escritura pública. Isso evita que haja alegações de adulteração nas provas, visto que foi um tabelião que olhou o seu telefone e fez todo o registro.

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assinando documento
Ata Notarial no Cartório de Notas é a maneira mais utilizada para comprovara a veracidade de provas desse tipo (Imagem: Matthias Zomer no Pexels)

Infelizmente, o serviço pode ser bem custoso, com a primeira folha saindo por mais ou menos R$500 e cada folha adicional custando metade do valor da primeira. Esse valor varia de lugar e profissional.

Outra possibilidade seria a utilização de serviços de terceiros, como o da empresa Verifact, que utiliza métodos forenses aliados às normas da ABNT para oferecer provas que atendem às exigências da Cadeia de Custódia para a coleta de provas digitais previstos na Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

O espelhamento digital das provas é feito de forma completamente segura e atendendo a várias certificações e requisitos de órgãos brasileiros.

Aposto que, após esse artigo, você vai pensar duas vezes antes de apagar alguma conversa no WhatsApp, não é mesmo? Comenta aí se você já precisou utilizar alguma conversa na plataforma como prova de alguma coisa!

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