Eita, Casa Branca faz Declaração dos Direitos da Inteligência Artificial; o que significa?

Mariana Souza

5 de outubro de 2022

Hoje, 5 de outubro, a Casa Branca (sede do Governo norte-americano) anunciou um novo protocolo em relação à Inteligência Artificial, chamado de “Declaração de Direitos da IA”.

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Declaração de Direitos da Inteligência Artificial. (Imagem: Pexels)

Declaração de Direitos da Inteligência Artificial. (Imagem: Pexels)

“Declaração de Direitos da Inteligência Artificial”

A dúvida que fica no ar é sobre o que significa isso, de fato. A Casa Branca fez uma declaração sobre Inteligência Artificial na manhã desta quarta-feira.

O documento visa estabelecer alguns princípios que devem ser observados sobre a maneira de como a IA pode ser utilizada, além de prever a proteção de aplicativos envolvidos no processo.

Foram cinco pontos elaborados e propostos, os civis também participaram do processo. Empresas como a Microsoft, grupos de direitos humanos e ética em IA também participaram.

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Importantes pontos abordados no documento como segurança, transparência e privacidade pelo Office of Science & Technology Policy (OSTP) que elaborou a Declaração dos Direitos da IA afirmaram que essas medidas trarão melhores resultados para o meio.

Destaque para o compromisso em mitigar (reduzir) as consequências que seriam prejudiciais à “vida real”, em decorrência do uso da tecnologia. A declaração traz que os sistemas de IA devem ser comprovadamente seguros, além de serem monitorados continuamente.

“Os sistemas de IA devem ser projetados para proteger comunidades e indivíduos de tomadas de decisão tendenciosas”.

Além disso, o indivíduo pode escolher não ter contato ou interação com sistemas de IA, por exemplo, em caso de falha de sistema.

A Casa Branca apresenta exemplos de sistemas que deram errado

Um dos princípios defendidos como inegociável pela Casa Branca é que o usuário tenha total controle sobre seus dados e como serão usados seja no desenvolvimento da IA ou em tomadas de decisões do sistema.

Além disso, todo o processo deve ser informado de maneira simples para que o usuário compreenda e faça o que bem entender.

Os pontos trazidos pela OSTP mostram alguns exemplos que deram errado. Por exemplo, modelos usados em hospitais para informar tratamento de pacientes foram considerados discriminatórios.

Além disso, ferramentas de contratação de pessoas mostraram ter rejeição ao contratar mulheres devido aos dados inseridos nos sistemas aonde as IAs foram treinadas.

Embora a Casa Branca não seja a primeira a se pronunciar sobre o assunto a União Europeia já fez declarações parecidas  o peso que o governo norte-americano tem não é de se desprezar.

A declaração foi feita para que outras agências federais tomem como exemplo, mas não tem função de regulamentar empresas privadas.

Oren Etzioni, cofundador do Allen Institute for AI, disse para o The Wall Street Journal:

“Se implementado corretamente, [um] projeto de lei pode reduzir o uso indevido da IA ​​e ainda apoiar usos benéficos da IA ​​na medicina, condução, produtividade empresarial e muito mais”

Ademais, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento de Educação também publicarão orientações sobre a diminuição do uso de tecnologias e algoritmos perigosos aos seres humanos.

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