Portugal cria regra inovadora para venda de imóveis com criptomoedas

O mundo das criptomoedas já permeia o mundo físico há bastante tempo. Tanto que já é possível adquirir vários produtos e serviços no mundo real utilizando ativos digitais como forma de pagamento. Em vista de toda essa interação, Portugal decidiu criar uma regra inovadora para venda de imóveis com criptomoedas.

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Novas regras para venda de imóveis com criptomoedas
Transações de imóveis por criptomoedas são utilizados para lavagem de dinheiro em Portugal (Imagem: Ярослав Алексеенко on Unsplash)

A medida vem diante do aumento da compra de imóveis no país por estrangeiros que veem o mercado como uma espécie de paraíso fiscal para criptoativos. Agora, esses investidores irão se deparar com um conjunto de novas regras referentes ao processo.

Novas regras para venda de imóveis com criptomoedas

A iniciativa foi tomada pela Ordem dos Notários (oficiais de cartório que realizam escrituras), que decidiu preparar um regulamento para dar instruções claras de como preparar os documentos de escrituras de imóveis quando as transações envolverem criptomoedas.

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O país vem atraindo a atenção da comunidade de entusiastas do mundo das criptos graças a exibição de reportagens na imprensa internacional exaltando as condições fiscais atraentes do país, que não cobra impostos sobre ganhos de capital com a valorização de ativos digitais. 

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Nós devemos ser extremamente exigentes com aquilo que é o combate à lavagem de dinheiro, que é um desafio mundial, mas, por outro lado, também devemos tornar as regras simples e claras para que os verdadeiros investidores possam utilizar as suas criptomoedas sem problemas“, diz o presidente da Ordem dos Notários,  Jorge Batista da Silva. 

Transações com criptomoedas

Venda de imóveis utilizando criptomoedas não é nada novo. Inclusive, existem dois modelos de negociações imobiliárias envolvendo criptoativos.

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No primeiro, o comprador usa uma corretora para converter suas criptomoedas para uma moeda oficial, um modo super fácil e tranquilo. Já no segundo, menos utilizado, mas onde o problema reside, as negociações envolvem a troca direta de criptoativos entre as partes, geralmente através das carteiras de investimento e sem custódia de corretoras.

Essa ultima categoria de operação é o principal foco do conjunto de instruções, que pretende habilitar os oficiais de cartório a destrinchar em detalhes as transações.

Regras e seu efeito

Para remediar a situação dessas compras sem supervisão através de ativos digitais, uma das principais medidas a serem adotadas foi a obrigatoriedade do fornecimento de informações detalhadas relatando a origem dos recursos utilizados para adquirir os recursos.

Isso basicamente significa que, no documento, será constado o rastreamento daqueles fundos, diminuindo o risco de lavagem de dinheiro durante as transações – que, a propósito são consideradas permutas, já que as criptomoedas não são verdadeiras moedas em Portugal. 

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É feito de um jeito mais moderninho, mas não deixa de ser uma troca. Portanto, é feita uma escritura de permuta, em que o vendedor entrega o imóvel em troca de um determinado número de criptomoedas do comprador“, afirma Patrícia Viana, especialista em direito imobiliário. 

As regras também preveem que os notários deverão receber antecipadamente, pelo prazo de no mínimo cinco dias, uma série de documentos das partes interessadas no negócio – de documentos de identificação pessoal, até os registros completos dos criptoativos, partindo de sua aquisição e constando as carteiras de envolvidas na transação.

Isso dará tempo para as autoridades fiscalizadoras do país (Departamento Central de Investigação e Ação Penal e Unidade de Informação Financeira) encontrarem quaisquer possíveis irregularidades que possam atrapalhar a conclusão doa transação.

Essas e várias outras das medidas implementadas tornarão o processo bem mais seguro e transparente, uma notícia nem tão boa assim para as pessoas que utilizavam esses imóveis no país par fins bem mais “obscuros”.

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