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Mediação da Oi com a Anatel é dividida em duas pela Justiça

Juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na primeira mediação para conciliar a agência reguladora brasileira e a Oi, em processo de recuperação judicial, que sejam instaurados dois processos de mediação: um relativo às multas em disputa judicial e outro referente a créditos que ainda estão em processos administrativos.

Justiça suspende assembleia da Oi que aconteceria dia 8 de setembro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou recomendação do Ministério Público e suspendeu cautelarmente a convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a destituição de conselheiros da Oi, em processo de recuperação judicial.

Baidu vs PSafe: afinal quem tem razão? [atualizado]

A PSafe diz que acusações de concorrência desleal lançadas pela Baidu são totalmente falsas. A guerra aberta entre as duas companhias continua deflagrando, e apesar de a PSafe acreditar que a justiça está do seu lado, é a Baidu quem sai vitoriosa desta ronda.

Yahoo pode enfrentar ação coletiva por espionagem de e-mails

A juíza norte-americana do estado da Califórnia, Lucy Haeran Koh, ordenou que a companhia norte-americana enfrente uma ação coletiva por espionagem ilegal de documentos de e-mails. A acusação é de interceptação ilegal do conteúdo de e-mails enviados a assinantes do serviço Yahoo Mail por contas de outros serviços de fora do sistema, que podem ter

Justiça derruba liminar de taxistas contra Uber

E a novela do Uber continua, com um desdobramento positivo para o serviço que tem sacudido a noção de transporte urbano de qualidade. A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia as atividades do aplicativo no Brasil. A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, reexaminou o pedido de liminar e decidiu

Justiça de SP proíbe Uber de operar em todo o Brasil

O sindicato dos taxistas do Estado de São Paulo conseguiu, via liminar, a suspensão das atividades do Uber. Além da retirada imediata do aplicativo de todas as lojas virtuais onde pode ser encontrado, também foi determinado que o funcionamento do app, nos smartphones em que está instalado, seja bloqueado remotamente. A decisão foi do juiz

Desembargadores anulam suspensão do WhatsApp no Brasil

Os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil, foram suspensos pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares para manter

Juiz do Piauí pode proibir WhatsApp no Brasil

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que o acesso aos serviços do WhatsApp fosse suspenso temporariamente. A ordem judicial ainda não teria entrado em vigor pois provedores de acesso teriam entrado com recurso para evitar, ainda que por enquanto, a interrupção do serviço. De acordo com

Projeto prevê proibir fidelização nas teles

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5267/13, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. O projeto retifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), acrescentando essas práticas entre

Oi pode reaver R$ 500 milhões em ICMS

A Oi conseguiu recuperar, após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cerca de R$ 500 milhões que foram depositados em conta administrativa junto à Fazenda de Minas Gerais. O dinheiro é referente ao ICMS cobrado pela instalação de linhas telefônicas e serviços do gênero. A operadora entrou com mandado de segurança para questionar a

Google se livra de ações indenizatórias diretas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável ao Google em relação ao pagamento de indenização por danos morais a quem se sentir ofendido por conteúdo publicado nas plataformas sociais mantidas pela empresa. A decisão não exime a responsabilidade do Google em relação à retirada do material, mas dá ao gigante