WhatsApp: MP vai investigar mensagens em massa favoráveis a candidato

A Procuradoria Regional Eleitoral está investigando o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp para números de celular do Paraná, que tem usado o aplicativo como forma de disseminar favorecimento para o pré-candidato César Silvestre Filho (PSDB).

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WhatsApp ganhará versão premium? Descubra quem poderá pagar pelo serviço. (Imagem: Flickr)

 As informações foram divulgadas na última terça-feira (17) e, segundo o Ministério Público, o caso será averiguado para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A assessoria de imprensa do político informou que não é responsável pelo envio das mensagens.

Duas contas do WhatsApp foram banidas depois que a denúncia da divulgação das informações foi realizada. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a prática de envio de mensagens em massa com cunho político é considerada ilegal quando é feita sem o consentimento do destinatário, prejudicando os termos da plataforma.

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“Em breve, também será possível denunciar tais contas suspeitas por disparos em massa diretamente na plataforma de denúncias desenvolvida em parceria entre WhatsApp e TSE, conforme recente anúncio com a Justiça Eleitoral”, afirmou em nota.

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A plataforma não informou quantos usuários receberam o conteúdo das contas banidas e o WhatsApp comunicou que quando a ação é feita, os usuários podem fazer a denúncia.

Resolução de 2021 do TSE proíbe o disparo em massa no WhatsApp

A resolução do TSE não permite o envio de mensagens de texto por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram, sem consentimento prévio do destinatário, sendo considerado abuso de poder econômico e propaganda irregular.

A prática, quando denunciada, pode resultar na impugnação do registro da candidatura e na inelegibilidade – além do autor responsável pela disseminação do conteúdo poder ser multado em até R$ 30 mil.

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Em outubro deste ano, ocorrem as eleições do Brasil para eleger um novo presidente da república e vice, além dos cargos do Congresso Nacional como governadores, senadores e deputados.

Geralmente conteúdo de fake news em períodos eleitoras são feitos por disparos de robôs ou por perfis falsos, o que demanda uma investigação mais aprofundada e especializada no âmbito digital.

Geralmente as punições existentes para essa prática incluem a caída da conta que espalha a mensagem, retirada da informação na internet e as multas.

“A Justiça Eleitoral pode determinar que os aplicativos (de redes sociais e mensagens instantâneas) forneçam os dados do titular daquelas contas que foram atreladas a algum disparo em massa. A Justiça já vinha fazendo isso quando observava comportamentos inautênticos, como aqueles disparos em velocidade sobre humana. Se ainda assim não for possível chegar à autoria real, pode encaminhar o processo para a Polícia Federal instaurar inquérito para aprofundar a identificação da autoria dessa conduta criminosa”, explica o advogado e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), André Xerez.

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