Apple se dá mal na Justiça por vender iPhone sem item básico no Brasil

Marcas como a Apple e a Samsung têm sido bastante criticadas pelo seu novo modelo de vendas internacional, onde os aparelhos celulares e acessórios são vendidos separadamente. No Brasil, entretanto, a coisa tem se complicado para elas. Segundo o 6° Juizado Cível de Goiânia em um julgamento recente a prática foi considerada “venda casada” e agora a Apple indenizará a cliente autora da ação.

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Apple vai vender o iPhone como um serviço de assinatura
iPhone (Imagem: PxHere)

Venda casada, ou como também é conhecida “casadinha”, é uma prática abusiva que já foi proibida no Brasil, já que força o consumidor a adquirir itens exclusivos ao comprar determinado produto. Nesse caso, ao comprar o iPhone, o usuário teve que adquirir também o dispositivo carregador. 

Trata-se a venda casada por dissimulação ou ‘às avessas’, de prática comercial abusiva e ilegal, atentando contra o disposto no Código de Defesa do Consumidor. O CDC visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços”, diz o texto da decisão.

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Apple indenizará cliente e ponto final

A empresa tentou se defender ao dizer que já havia informado que o produto viria sem o item. Além disso, afirmou disponibilizar cabos de recarga compatíveis com computadores, já que a saída USB-C não é um formato exclusivamente utilizado por ela em seus produtos.

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A defesa foi descartada pelo juiz, que ainda complementou dizendo que uma das pontas do carregador do iPhone têm um formato único, o Lightning, que impossibilita o carregamento do dispositivo através de qualquer outra entrada USB.

Por fim, a marca foi multada e terá que indenizar a cliente na soma de R$ 5 mil por “danos morais”.

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Modelo de vendas já causou outros problemas

Vale destacar que a decisão de não incluir o carregador na caixa dos iPhones foi motivo de várias críticas em 2020, quando foi anunciada. No ano passado, o Procon-SP já havia multado a empresa em R$10 milhões.

Em janeiro deste ano, a Apple foi novamente multada: dessa vez pelo Procon Fortaleza, tendo como diferencial que foi acompanhada pela Samsung, que decidiu seguir seus passos e parou de incluir carregadores nas caixas dos seus smartphones. A multa para a Apple foi de R$10.372.500 enquanto a Samsung pagou ainda mais, R$15.558.750.

Em ambos os casos, a maçã sempre se defendeu alegando a existência de carregadores antigos compatíveis que vários usuários já possuíam. Outro ponto defendido são os benefícios que a medida de tirar os carregadores proporciona, segundo a Apple seria equivalente a tirar quase 450 mil carros da rua todos os anos.

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