O Tribunal do Texas, nos Estados Unidos da América (EUA), negou um pedido de recurso da Apple envolvendo uma situação de violação de patentes. No entendimento do tribunal da cidade de Marshall, a empresa precisará desembolsar a quantia de US$ 300 milhões em uma ação judicial.
Apple tem prejuízo na Justiça de US$ 300 milhões. (Imagem: Pixabay)
O montante deve ser pago à PanOptis Patent, que deu início à ação judicial. A multa foi determinada somente no ano de 2021, mesma época em que a Apple conquistou a possibilidade de um segundo julgamento.
A ação original teve início em 2019. Entretanto, o juiz distrital Rodney Gilstrap, negou os pedidos para que o caso fosse estendido em um terceiro julgamento no intuito de eliminar as acusações de violação.
O que motivou a multa para a Apple?
Segundo informações da detentora de patentes, a Apple violou os direitos de tecnologia da Optis Wireless Technology LLC’s.
A gigante da tecnologia foi acusada de usar, sem autorização, as soluções em componentes de conexão 4G e LTE em vários modelos diferentes de iPhone, iPad e Apple Watch.
Apple tentou se livrar da multa
Em meio aos trâmites da acusação, a Apple enviou um requerimento ao juiz do caso para que a multa fosse retirada. Na época, a gigante chegou a afirmar que uma variedade de impasses influenciaram no julgamento, como a falta de evidências consistentes, depoimentos de especialistas e até a quantidade de verba exigida pela empresa reclamante.
A princípio, a multa aplicada foi de US$ 506 milhões, quantia que, posteriormente, foi reduzida para US$ 300 milhões. Vale mencionar que a Apple também está envolvida em outro processo judicial, este no Reino Unido, contra a PanOptis.
Apple é multada novamente junto a outra empresa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um alerta para as mais de 900 unidades do Procon em todo o país a abrirem processos administrativos contra a Apple e a Samsung. A ação foi movida como uma reposta à venda de smartphones sem os respectivos carregadores.
A entidade cobra as gigantes da tecnologia há quase dois anos a respeito do tema. Em determinada ocasião, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto, as empresas se negaram a rever a política. A Apple, inclusive, cessou o envio de carregadores nas caixas do iPhone 12 e a Samsung tomou a mesma decisão por meio do aparelho Galaxy S21.
Na oportunidade, o chefe da Senacon, Rodrigo Coca, argumentou que a distribuição de carregadores fez com que o Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. A entidade de defesa do consumidor de Fortaleza tomou decisão parecida e multou a Maçã e a Samsung em R$ 26 milhões (valor dividido entre as duas).
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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR e Bit Magazine, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças e tecnologia.
